Política de
privacidade
1. Quais os objetivos desta Política?
Esta Política de Privacidade descreve o modo pelo qual tratamos os seus dados pessoais. Em caso de quaisquer dúvidas, pedimos a gentileza de entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), por meio do e-mail [email protected].
A presente Política de Privacidade foi desenvolvida com o objetivo de:
- Possibilitar que você entenda as razões legais que levam a Mercobran a tratar seus dados pessoais.
- Explicar a forma pela qual seus dados serão tratados de acordo com a finalidade pretendida.
- Informar, de forma clara e facilitada, os seus direitos com relação ao tratamento de dados pessoais.
2. Qual o nosso compromisso com a Proteção dos Dados Pessoais?
A Mercobran – Soluções em Cobrança, está comprometida em garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais e a segurança da informação dos nossos clientes, colaboradores e parceiros, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados aplicada no país.
3. O que é dado pessoal?
Dado pessoal é toda informação que está relacionada a você individualmente e que permite identificá-lo de forma direta ou indireta como, por exemplo: nome, endereço, número de telefone, RG, CPF, e-mail, número de ID, dados de saúde ou qualquer outra informação que permita associá-lo a sua pessoa.
3.1 Outras definições:
- Agentes de tratamento: Controlador e/ou Operador.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Dado pseudonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, senão pelo uso de informação adicional.
- Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
- Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
- Usuário do site: titular de Dados Pessoais que visita e utiliza o website da Mercobran por meio do domínio https://mercobran.com.br/.
4. Qual nosso papel principal enquanto Agentes de Tratamento?
A Mercobran atuará como Operadora de Dados Pessoais, competindo à organização seguir as orientações dos clientes referentes ao tratamento de dados dos seus beneficiários para fins de cobrança.
- Recebimento das inadimplências.
- Contato com o beneficiário inadimplente.
- Retorno/Cobrança (cliente).
5. Quais dados coletamos?
Para facilitar o seu entendimento quanto aos dados pessoais coletados, os agrupamos por categoria:
6. Porque coletamos os seus dados?
Demonstramos abaixo a finalidade e a base legal que nos autoriza a coletar seus dados pessoais.
| Finalidade | Descritivo | Base Legal | Categoria de Dados |
|---|---|---|---|
| Botão “Solicitar Contato” no website da Mercobran. | Entrar em contato com a Mercobran por meio de formulário. | Consentimento pelo titular (Art. 7º, I, LGPD). | Dados cadastrais. |
| Botão: “Portal Mercobran”. | Para pesquisa de dívidas e realização de cadastro. | Consentimento pelo titular (art. 7º, I, LGPD). | Dados de identificação. |
| Botão: “Portal Mercobran” → “Entre em contato conosco”. | Responder à solicitação do usuário. | Consentimento pelo titular (art. 7º, I, LGPD). | Dados de identificação, cadastro e, eventualmente, de saúde. |
| “Formulário de Requisição de Direitos do Titular”. | Possibilitar que os titulares exerçam os direitos do art. 18 da LGPD. | Cumprimento de Obrigação legal (art. 7º, II, LGPD). | Dados de identificação e contato. |
| Videomonitoramento. | Coleta de imagem por meio do sistema de videomonitoramento. | Exercício regular de direito (art. 7º, VI, LGPD). | Dados de imagem de colaboradores e visitantes. |
| Recebimento das inadimplências. | Compilar informações dos beneficiários para importar no sistema e iniciar a cobrança. | Base legal definida pelo cliente (controlador). Mercobran atua como Operador. | Dados de identificação. |
| Contato com o beneficiário inadimplente. | Confirmar os dados do beneficiário para iniciar a cobrança extrajudicial. | Base legal definida pelo cliente (controlador). | Dados de identificação e dados de saúde. |
| Retorno/Cobrança do cliente. | O objetivo principal é o recebimento do crédito. | Base legal definida pelo cliente (controlador). | Dados de identificação. |
7. Com quem compartilhamos os seus dados?
A Mercobran poderá compartilhar seus dados com organizações parceiras e com autoridades reguladoras quando necessário. A seguir, a finalidade e a justificativa pelo qual compartilhamos seus dados:
| Finalidade | Organização Parceira | Justificativa |
|---|---|---|
| Videomonitoramento | Empresa de segurança | Segurança física e patrimonial. |
| Utilização do site | Empresa de hospedagem | Possuir um site funcional para prestar informações e atendimentos online. |
| Gravação de voz | Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação | Efetuar a gravação das ligações de contato com os beneficiários. |
| Processo automatizado de cobrança | Empresa de software de cobrança | Realizar a cobrança dos valores devidos pelos beneficiários inadimplentes. |
| Emissão de boletos | Instituição financeira | Emissão de boleto de cobrança e recebimento dos valores. |
8. Por quanto tempo armazenamos seus dados?
Os dados permanecem retidos por um prazo que varia de acordo com a finalidade do tratamento. Periodicamente, a cada 12 meses, revisamos a nossa base de dados.
| Finalidade | Prazo | Justificativa |
|---|---|---|
| Botão “Solicitar Contato” no website da Mercobran | Enquanto o Consentimento não for revogado ou em até 12 meses da não utilização dos dados. | Art. 7º, I, LGPD |
| Botão: “Portal Mercobran” | Enquanto o Consentimento não for revogado ou em até 12 meses da não utilização dos dados. | Art. 7º, I, LGPD |
| “Formulário de Requisição de Direitos do Titular” | Por 10 anos, contados da solicitação. | Art. 205 do Código Civil |
| Contratos | Apólice de seguro – 1 ano; Contratos de fornecimento e licenciamento de software – 5 anos. | Art. 206, § 1º, II e § 5º, I do Código Civil |
| Contabilidade | 5 anos, contados da ocorrência do fato gerador. | Arts. 173 e 174 do Código Tributário Nacional |
10. Quais são os direitos dos titulares de dados?
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo Formulário de Requisição dos Direitos do Titular de Dados Pessoais.
| Seus Direitos | Explicação |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais e acessá-los, inclusive por meio de cópias dos registros. |
| Correção | Solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Solicitar a anonimização, bloqueio temporário ou eliminação definitiva dos seus dados pessoais. |
| Portabilidade | Solicitar que seus dados sejam fornecidos em formato estruturado e interoperável para transferência a um terceiro. |
| Informação sobre o compartilhamento | Saber quais entidades públicas e privadas com as quais a Mercobran realiza uso compartilhado dos seus dados. |
| Revogação do consentimento | Retirar o consentimento previamente fornecido para qualquer finalidade de tratamento dos seus dados. |
| Oposição | Apresentar oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a sua interrupção. |
11. Quais medidas de Segurança para Proteção de Dados já adotamos?
Dentre as medidas aplicadas internamente pela organização para garantir sua segurança:
- Implementação de medidas de segurança organizacionais.
- Desenvolvimento da Política de Segurança da Informação.
- Implementação de criptografia para dados em repouso, em trânsito e em uso, quando possível.
- Monitoramento contínuo do ambiente.
- Realização de treinamento em proteção de dados pessoais.
12. Quem é nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)?
Nome do responsável: Maurício José Ribeiro Rotta
E-mail: [email protected]
Formulário para contato: clique aqui!
13. Atualizações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode passar por atualizações. Recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
| Versão | Data de publicação | Responsável |
|---|---|---|
| 1.0 | 15/07/2024 | GEP Soluções em Compliance |
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