Política de privacidade

Quais os objetivos desta Política?

Esta Política de Privacidade descreve o modo pelo qual tratamos os seus dados pessoais. Em caso de quaisquer dúvidas, pedimos a gentileza de entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), por meio do e-mail dpo@mercobran.com.br.
A Mercobran realiza o tratamento de seus dados pessoais de forma segura e em conformidade com a legislação de regência. A presente Política de Privacidade foi desenvolvida com o objetivo de:

Possibilitar que você entenda as razões legais que levam a Mercobran a tratar seus dados pessoais.
Explicar a forma pela qual seus dados serão tratados de acordo com a finalidade pretendida.
Informar, de forma clara e facilitada, os seus direitos com relação ao tratamento de dados pessoais.

Qual o nosso compromisso com a Proteção dos Dados Pessoais?

A Mercobran – Soluções em Cobrança, está comprometida em garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais e a segurança da informação dos nossos clientes, colaboradores e parceiros, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados aplicada no país.

O que é dado pessoal?

Dado pessoal é toda informação que está relacionada a você individualmente e que permite identificá-lo de forma direta ou indireta como, por exemplo: nome, endereço, número de telefone, RG, CPF, e-mail, número de ID, dados de saúde ou qualquer outra informação que permita associá-lo a sua pessoa.

3.1 Outras definições:

Agentes de tratamento: Controlador e/ou Operador.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado pseudonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, senão pelo uso de informação adicional.
Dado referente à saúde: dado pessoal relacionado ao estado de saúde de uma pessoa, incluindo dados médicos (receitas médicas, relatórios de exames médicos, exames laboratoriais, radiografias, etc) e outras informações administrativas e financeiras correlacionadas (consultas médicas, faturas de serviços de saúde e atestados médicos para gerenciamento de licenças por doença, etc).
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Pseudonimização: tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Transferência internacional de dados pessoais: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso compartilhado de dados pessoais: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Usuário do site: titular de Dados Pessoais que visita e utiliza o website da Mercobran através do domínio https://mercobran.com.br/.

Qual nosso papel principal enquanto Agentes de Tratamento?

A Mercobran, no que diz respeito ao tratamento de dados realizado no âmbito de suas principais atividades, atuará, como Operadora de Dados Pessoais, competindo à organização seguir as orientações dos clientes referentes ao tratamento de dados dos seus beneficiários para fins de cobrança.
A título exemplificativo, a Mercobran possui a seguinte classificação nestes processos de negócio:

Operadora de Dados Pessoais:
- Recebimento das inadimplências.
- Contato com o beneficiário inadimplente.
- Retorno/Cobrança (cliente).

Quais Dados Coletamos?

Para facilitar o seu entendimento quanto aos dados pessoais coletados nos principais processos de negócio da Mercobran, os agrupamos por categoria. Destacamos ainda, que:

Por se tratar de um resumo consolidado, as informações apresentadas abaixo são exemplificativas;
A utilização total ou parcial das informações aqui descritas poderá variar de acordo com a finalidade pretendida.

Dados de Identificação utilizados nos processos de negócio em geral

Esses são os dados pessoais utilizados para identificar beneficiários, colaboradores, estagiários, fornecedores e o público em geral durante sua relação com a Mercobran: nome completo, CPF, endereço, telefone, e-mail, localidade.

Dados de beneficiários

Esses são os dados pessoais utilizados para efetuar as cobranças dos beneficiários inadimplentes: nome completo, CPF, endereço, telefone, e-mail, localidade.

Dados de saúde

Esses são os dados pessoais que permitirão à Mercobran executar os seus serviços. A utilização dos dados de saúde poderá variar de acordo com a finalidade, sendo sempre observado o Princípio da Necessidade com o objetivo de limitar o tratamento sempre ao mínimo necessário para a entrega dos seus serviços, são eles: nome de exames e nome de procedimentos médicos.

Porque coletamos os seus dados?

Procuraremos demonstrar para qual finalidade tratamos os seus dados pessoais e qual a base legal que nos autoriza a coletá-los.
Alertamos que serão descritas as finalidades e as bases legais dos principais processos de negócio da Mercobran. O ciclo de vida de dados pessoais da organização encontra-se mapeado internamente em seu Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 37 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Finalidade	Descritivo	Base Legal	Categoria de Dados
Botão “Solicitar Contato” no campo inferior direito do website da Mercobran	Entrar em contato com a Mercobran através de formulário.	Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (Art. 7º, I, LGPD).	Dados cadastrais.
Botão: “Portal Mercobran”	Para pesquisa de dívidas e realização de cadastro	Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (art. 7º, I, LGPD).	Dados de Identificação.
Botão: “Portal Mercobran” e depois botão “Entre em contato conosco”	Responder a solicitação do usuário	Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (art. 7º, I, LGPD).	Dados de identificação, cadastro e, eventualmente, de saúde.
“Formulário de Requisição de Direitos do Titular de Dados Pessoais” na Política de Privacidade.	Possibilitar que os titulares de dados exerçam os direitos estabelecidos no artigo 18 da LGPD.	Cumprimento de Obrigação legal (art. 18 c/c art. 7º, II, ambos da LGPD)	Dados de identificação e contato.
Videomonitoramento para garantir a segurança física e patrimonial.	Por medidas de segurança física e patrimonial poderemos coletar sua imagem por meio do nosso sistema de videomonitoramento.	Exercício regular de direito (art. 7º, VI, LGPD).	Dados de imagem de colaboradores e visitantes.
Recebimento das inadimplências	Compilar as informações dos beneficiários dos Clientes para importar no sistema e assim poder iniciar a cobrança.	A Mercobran, enquanto agente de tratamento, enquadra-se como Operador de Dados Pessoais, pois os dados são coletados e tratados somente dentro dos parâmetros que os clientes ou que a legislação solicita, por esse motivo a base legal é definida pelo cliente (controlador).	Dados de Identificação.
Contato com o beneficiário inadimplente	Confirmar os dados do beneficiário para poder iniciar o contato com ele e assim, realizar o processo de cobrança extrajudicial.		Dados de identificação e dados de saúde
Retorno/Cobrança do cliente	O objetivo principal é o recebimento do crédito.		Dados de Identificação.

Com quem compartilhamos os seus dados?

A Mercobran poderá compartilhar seus dados com organizações parceiras e com autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades, quando necessário.
De forma a garantir a máxima transparência a nossos usuários, disponibilizamos a seguir a finalidade, categoria do destinatário e a justificativa pelo qual compartilhamos os seus dados pessoais:

Finalidade	Organização Parceira	Justificativa
Videomonitoramento	Empresa de segurança	Segurança física e patrimonial.
Utilização do Site	Empresa de hospedagem	Possuir um site funcional para prestar informações e atendimentos onlines.
Gravação de voz	Empresa na área de Tecnologia da Informação e Comunicação	Efetuar a gravação das ligações de contato com os beneficiários.
Processo automatizado de cobrança	Empresa de software de cobrança	Realizar a cobrança dos valores devidos pelos beneficiários inadimplentes.
Emitir boletos	Instituição financeira	Emissão de boleto de cobrança e recebimento dos valores.

Além dos Parceiros e Organizações acima descritos, a Mercobran poderá realizar a transferência internacional de seus dados em casos de:

Realização de backup de dados em serviços de nuvem localizados fora do Brasil.
Armazenamento em servidores próprios ou de terceiros.

Para tanto, buscamos observar todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente, bem como as melhores práticas de segurança e privacidade do mercado, para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

Por quanto tempo armazenamos seus dados?

Os dados pessoais armazenados pela Mercobran permanecem retidos por um prazo que poderá variar de acordo com a finalidade do tratamento dos dados pessoais. Abaixo serão apontados, de modo meramente exemplificativo, o prazo de retenção de dados dos principais processos de negócios e a sua justificativa.
Por respeitarmos o seu direito à privacidade da informação, periodicamente, a cada 12 meses, revisamos a nossa base de dados, para saber se as informações registradas ainda são necessárias, para o alcance da finalidade, inicialmente, pretendida.

Após esse prazo, eliminamos os dados pessoais da nossa base de dados, a não ser que, justificadamente, possam ser anonimizados, sem prejuízo das regulamentações que tratam acerca do tema, em especial, no que diz respeito ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Finalidade	Prazo	Justificativa
Botão “Solicitar Contato” no campo inferior direito do website da Mercobran	Enquanto o Consentimento não for revogado ou em até 12 meses da não utilização dos dados.	Art. 7º, I, LGPD
Botão: “Portal Mercobran”	Enquanto o Consentimento não for revogado ou em até 12 meses da não utilização dos dados.	Art. 7º, I, LGPD
Botão: “Portal Mercobran” e depois botão “Entre em contato conosco”	Enquanto o Consentimento não for revogado ou em até 12 meses da não utilização dos dados.	Art. 7º, I, LGPD
“Formulário de Requisição de Direitos do Titular de Dados Pessoais” na Política de Privacidade.	Por 10 anos, contados da solicitação	Art. 205 do Código Civil
Contratos	Apólice de seguro e documentos correlatos – 1 ano; Contrato de fornecimento e documentos correlatos – 5 anos; Contrato de licenciamento de software e documentos correlatos – 5 anos; Contrato de prestação de serviços e documentos correlatos.	Art. 206, § 1º, II do Código Civil Art. 206, § 5º, I do Código Civil
Contabilidade	5 anos, contados da ocorrência do fato gerador.	Arts. 173 e 174 do Código Tributário Nacional

O que são Cookies?

Um cookie é um pequeno arquivo de texto utilizado pelo nosso site, quando visitado por um usuário, com o objetivo de permitir um funcionamento adequado da plataforma, obter informações mais precisas e otimizar nossas campanhas de marketing e publicidade.
Especificamente neste site, de acordo com a ferramenta de scanner de cookies da OneTrust, utilizamos as categorias de cookies descritas abaixo.

Cookies essenciais (estritamente necessários): permitem um funcionamento adequado do nosso site, não coletando ou armazenando informações sobre você ou em relação às suas preferências. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Por essa razão, não é possível desabilitá-los.

Cookies de desempenho: são utilizados para obter informações anonimizadas acerca dos perfis dos usuários que visitam o nosso site.

Cookies de publicidade (targeting cookies): Os cookies de publicidade rastreiam a atividade entre websites para compreender os interesses do usuário e direcionar marketing específico para estes usuários. Utilizamos cookies próprios para apresentar a você anúncios dos nossos produtos que julgamos que possam ser de seu interesse nos seus dispositivos e para rastrear o desempenho dos nossos anúncios.

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Você encontrará mais explicações sobre como proceder clicando nos links abaixo.

Lembre-se de que se você bloquear cookies estritamente necessários em nosso site, não poderemos garantir o correto funcionamento de todas as funcionalidades e talvez você não consiga acessar determinadas áreas e/ou páginas.

Quais são os direitos dos Titulares de Dados

Nós estamos comprometidos com o cumprimento dos direitos dos titulares de dados pessoais. O titular poderá entrar em contato conosco para solicitar o cumprimento dos direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para tanto, basta nos enviar a sua solicitação por meio do canal de contato dpo@mercobran.com.br ou por meio do preenchimento do Formulário de Requisição dos Direitos do Titular de Dados Pessoais.

Seus Direitos	Explicação
Confirmação e Acesso	Você pode solicitar à Mercobran a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.
Correção	Você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação	Você pode solicitar: (a) a anonimização dos seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser considerados como tal, (b) o bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades e (c) a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que devemos apagar todos sem possibilidade de reversão.
Portabilidade	Você pode solicitar que a Mercobran forneça os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Organização.
Informação sobre o compartilhamento	Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Mercobran realiza uso compartilhado dos seus dados pessoais. Manteremos nessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de dados. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você, caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Mercobran.
Informação sobre a possibilidade de não consentir	Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Mercobran. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
Revogação do consentimento	Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
Oposição	A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança em nossos serviços. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

Quais medidas de Segurança para Proteção de Dados já adotamos?

A Mercobran estabeleceu diversas medidas técnicas e organizacionais apropriadas com o objetivo de mitigar as possibilidades de acesso não autorizado, contra o tratamento ilegal de dados pessoais e contra perda ou destruição acidental de dados pessoais.
Para garantir a segurança e integridade de todos os dados, a Mercobran trata a segurança dos seus dados pessoais com o máximo de cuidado, utilizando padrões e melhores práticas adotadas no mercado.

Dentre as medidas aplicadas internamente pela organização para garantir sua segurança, podemos destacar:

Implementação de medidas de segurança organizacionais.
Desenvolvimento da Política de Segurança da Informação.
Quando possível, implementação de criptografia para dados em repouso, em trânsito e em uso, para garantir a integridade das informações.
Monitoramento contínuo do ambiente.
Realização de treinamento em proteção de dados pessoais e supervisão da adoção das práticas a serem adotadas.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus dados pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Mercobran e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Mercobran, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas.

Quem é nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)?

A Mercobran, em observância ao art. 41 da LGPD, nomeou como Encarregado pelo Tratamento de Dados:

DPO: GEP Soluções em Compliance
Nome do responsável: Maurício José Ribeiro Rotta
E-mail: dpo@mercobran.com.br
Formulário para contato: clique aqui!

Atualizações na Política de Privacidade

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

13.1 Controle de Versões

Versão	Data de publicação	Responsável
1.0	15/07/2024	GEP Soluções em Compliance