1. Introdução

Olá, seja bem-vindo ao https://mercobran.com.br

Este website é controlado e operado pela MERCOSUL SOLUÇÕES EM COBRANÇAS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 46.407.357/0001-90, localizada na Rua Da Praça, 241, sala 604 – Palhoça/SC.

A utilização do nosso site e dos conteúdos nele expostos sujeita você, usuário, à observância e às condições aqui apresentadas. Ao acessá-los, você aceita e concorda integralmente com as disposições estabelecidas.

Em caso de discordância com qualquer condição ou disposição prevista neste termo de uso, Mercobran solicita que você não os acesse ou os utilize. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: dpo@mercobran.com.br.

2. Definições
Mercobran: MERCOSUL SOLUÇÕES EM COBRANÇAS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 46.407.357/0001-90, localizada na Rua Da Praça, 241, sala 604 – Palhoça/SC.

Plataforma: sistema Web de propriedade e oferecido pela Mercobran, para utilização e gerenciamento dos serviços por meio de usuário e senha.

Usuário do site: pessoa física ou jurídica que que acesse e/ou utilize os serviços oferecidos pela Mercobran com seu usuário e senha pessoal,  utilizando o website da Mercobran através do domínio https://mercobran.com.br/.

 

3. Aceitação

No presente documento (“Termos de Uso”) você encontrará detalhes sobre as normas relativas ao uso do website e de nossas aplicações. Por favor, leia atentamente as condições descritas neste documento. O acesso, navegação ou utilização de nosso website é a sua declaração de aceitação aos termos e condições aqui propostos.

Você poderá verificar as disposições da Política de Privacidade a qualquer momento por meio do site e do nosso link https://mercobran.com.br/politica-de-privacidade/.

Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou usam o Serviço.
4. Elegibilidade: Declaração de maioridade

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas deste website e todos os serviços a ele relacionados, você declara ser maior de 18 (dezoito) anos e, que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, expressando livremente a sua concordância com os termos aqui estipulados.

 

5.Utilização do Website

O site da  Mercobran está disponível na Internet, por onde você pode acessar seus conteúdos e ver todas as espécies de serviços ofertados pela empresa. Para tanto, a Mercobran sempre solicitará a você algumas permissões para o funcionamento ideal da plataforma durante sua sessão de uso. Em alguns casos, será necessário que você se cadastre.

Desta forma, ao aceitar estes Termos, você reconhece ser o único responsável pelo fornecimento de informações e dados pessoais corretos para o cadastro, eximindo a Mercobran de toda e qualquer responsabilidade relativa a eventuais informações falsas e/ou inexatas, bem como por eventuais danos e prejuízos decorrentes de tais informações causadas a você, a terceiros ou a própria Mercobran.

Neste mesmo sentido, você reconhece que, excepcionalmente, caso a Mercobran verifique qualquer erro ou inconsistência nas informações fornecidas, o acesso e utilização das plataformas pode ficar prejudicada, até que a irregularidade seja corrigida por você, nos casos possíveis.

Por fim, ao aceitar os presentes Termos, você se declara de que é o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas quando de seu acesso à plataforma, responsabilizando-se perante terceiros, por danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas.

 

5.1 Obrigações do Usuário:

São obrigações do usuário, enquanto utilizador de nosso site:

• Observar e respeitar as legislações que tratam sobre direito autoral e propriedade intelectual, podendo acessar e realizar o download do conteúdo disponibilizado no site, desde que para fins exclusivamente pessoais e não comerciais.
• Se responsabilizar por quaisquer informações prestadas, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido no site.
• Denunciar quaisquer abusos ou violações destes Termos e das Políticas da Organização, bem como de qualquer violação de direitos de terceiros ou próprios.
• Observar e cumprir fielmente as condições e termos estabelecidos, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

 

5.2 Obrigações da Mercobran:

• Nosso site pode conter links para websites de terceiros. Você, enquanto usuário, está ciente de que a existência desses links não constitui endosso, patrocínio ou concordância com os conteúdos presentes nesses websites e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do respectivo website acessado, não havendo qualquer responsabilidade por parte da Mercobran.
• Há isenção de responsabilidade da Mercobran sobre as informações fornecidas pelos usuários e sua veracidade quando do uso do site, bem como de qualquer violação de direitos de terceiros decorrentes das ações do usuário.
• Nós zelamos pelos direitos autorais e de propriedade intelectual, observando e obedecendo as previsões legais sobre o tema.
• Ainda, a Mercobran se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação, configuração e disponibilização do site, dos conteúdos nele expostos, e destas condições e termos apresentados.
• A Mercobran realiza o monitoramento contínuo da Política de Privacidade e demais normas internas, buscando revisá-la, no mínimo, anualmente.

 

6. Privacidade

A utilização de alguns serviços oferecidos no website implica a necessidade do fornecimento de dados de caráter pessoal, os quais serão processados nos termos da nossa Política de Privacidade https://mercobran.com.br/politica-de-privacidade

A Mercobran adota todas as medidas de segurança técnicas e administrativas para a proteção de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável e vigente, no que tange à privacidade e proteção de dados pessoais, caso você tenha alguma dúvida, poderá redirecioná-la ao nosso Encarregado de Dados por meio do e-mail dpo@mercobran.com.br.

 

7. Legislação e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Palhoça/SC, com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos de Uso. O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

8. Disposições gerais

Os presentes Termos de Uso podem ser atualizados sem prévio aviso ao usuário, sendo mantida neste website sempre a versão mais atualizada e em vigor dos Termos de Uso. Por isso, recomendamos que você consulte o presente documento, bem como nossa Política de Privacidade periodicamente para verificar eventuais alterações.